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NOTA DE ESCLARECIMENTO CONCURSO FAMCRI

29/08/2017

NOTA DE ESCLARECIMENTO

 SOBRE SUSPENSÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 - FAMCRI

O Instituto o Barriga Verde, vem a público esclarecer que conforme ato n.º  002/CP/001/2017, a FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma, resolveu suspender o Concurso Público Edital nº 001/2017, conforme recomendação do Ministério Público, para abertura de procedimento licitatório, com base nas seguintes considerações:

Considerando, que o Ministério Público da Comarca de Criciúma, entendeu que a modalidade de contratação efetuada (Dispensa de Licitação com base no art. 24 inciso XIII da lei 8.666/93), seria inadequada para a situação em apreço, por consequência recomendou a Fundação do Meio Ambiente de Criciúma - FAMCRI a imediata rescisão contratual com o Instituto o Barriga Verde, recomendando ainda abertura de procedimento licitatório.

Considerando, que o Instituto O Barriga Verde apresentou todos os atestados de capacidade técnica de mais de 200 concursos já realizados, sendo vários por dispensa de licitação, bem como declaração e rol de profissionais habilitados pertencentes a banca de elaboração de questões da instituição, documentação esta não considerada suficiente para o convencimento da DD. 11 ª Promotoria da Comarca de Criciúma, de que o IOBV preencheria os requisitos para a contratação via dispensa de licitação (art. 24 inciso XIII da lei 8.666/93), recomendando o cancelamento do contrato.

Considerando,  que todas as providências para a realização das inscrições foram providenciadas pelo IOBV até a presente data e que outras providências como mapeamento dos locais, seleção de equipe de aplicação das provas, elaboração das questões e demais atos pertinentes ao certame, também já foram antecipadas, conclui-se pela capacidade técnica do IOBV para atender o objeto contratado, no entanto,  a FAMCRI, decidiu acatar a recomendação do Ministério Público e o IOBV atendeu a determinação  a fim de não prejudicar um novo certame e com as consequências de um longo embate jurídico posterior.

O contrato com o município foi rescindido, sendo necessária a abertura de novo procedimento em que o IOBV participará novamente pois tem plena consciência de que possuí todos os requisitos para execução desse certame, o que é comprovado através de atestados de capacidade técnica e seu histórico de concursos que consta do site www.iobv.org.br, a exemplo dos concursos realizados para a Polícia Militar de Santa Catarina entre outros.

Sendo vencedora do processo licitatório  executará os serviços com a mesma dedicação e reponsabilidade que vem exercendo nestes 13 anos de atividades, mesmo contra a vontade de pessoas que com interesses escusos querem afastar o IOBV deste certame ou denegrir a imagem da instituição.

O IOBV não envidará esforços para acompanhar e fiscalizar a realização de todo esse novo processo, e disponibilizará ao Município caso assim determinem,  a base cadastral dos candidatos, os quais tem o direito de se manterem no concurso como candidatos até que requeiram o contrário.

Comunicamos que o valor das taxas de inscrição foram recolhidos aos cofres públicos do município, ou seja,  estão retidos em conta corrente da FAMCRI, não tendo o IOBV recebido nenhum valor de inscrição, portanto os ressarcimentos de inscrição devem ser requeridos à FAMCRI e que com a rescisão do contrato, encerra-se aqui os serviços do IOBV referente a este edital.

Para maiores informações sobre a devolução da taxa de Inscrição, os candidatos devem verificar o ATO 002/CP/001/2017,  e entrar em contato diretamente com a FAMCRI.

Taió (SC), 28 de agosto de 2017.

IOBV

Direção

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