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ARAQUARI 2014 - NOTA DE ESCLARECIMENTO

06/02/2017

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Referente: Concurso Público Município de Araquari - 2014

Prezados Candidatos,

O INSTITUTO O BARRIGA VERDE, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o número 08.072.361/0001-55, com sede na Avenida Luiz Bertoli, n. 233, em Taió-SC, diante dos fatos que dizem respeito ao CONCURSO NÚMERO 001/2014, bem como de seu cancelamento, recomendado pelo Ministério Público Estadual, vem informar o que segue:

1. O INSTITUTO O BARRIGA VERDE foi contratado, através do contrato número 104/2013, para realizar o planejamento, organização e execução de concurso público para provimento de vagas no quadro da Prefeitura Municipal de Araquari, Fundação Municipal de Cultura, Fundação Municipal de Meio Ambiente – FUNDEMA, e Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Araquari – IPREMAR, em conformidade com processo de licitação número 05/2014.

2. O INSTITUTO O BARRIGA VERDE é uma entidade nacional que sem fins econômicos e, dentre seus objetivos sociais, encontra-se a pesquisa, o ensino, o desenvolvimento institucional e científico.

3. Tramita na Comarca de Araquari/SC, a Ação Civil Pública de n. 0900011-21.2015.8.24.0103, promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina, em que figuram como réus os senhores Charlin Manoel Raimundo, João Pedro Woixetem,  Marcos da Maia Vicente e Município de Araquari.

4. É importante mencionar que nem O INSTITUTO O BARRIGA VERDE, nem mesmo qualquer outra pessoa a ele ligada, integra a relação de réus na referida ação.

5.  Na referida ação civil pública, o Ministério Público requereu em caráter liminar que fosse decretada a indisponibilidade dos bens dos réus, até o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para “o ressarcimento das despesas efetuadas pelo Município de Araquari para a realização do Concurso Público n. 01/2003, incluídos aí os valores pagos à empresa executora do concurso”.

6. O Sr. Clenilton Carlos Pereira, atual Prefeito Municipal de Araquari, através do Decreto n. 14/2017, cancelou o concurso, unilateralmente, sem qualquer aviso prévio, tratativa ou consulta ao Instituto O Barriga Verde, quanto ao cancelamento do Concurso Público ou ao ressarcimento dos valores das inscrições aos candidatos.

7. O referido Decreto vem causando prejuízos não só aos candidatos do referido concurso, mas também ao INSTITUTO O BARRIGA VERDE. 

8. Deve-se ressaltar que o Instituto O Barriga Verde executou na íntegra o objeto contratado, até os seus atos ulteriores, e o fez com toda a lisura e transparência que lhe são peculiares.

9. Pelas razões acima elencadas e, tendo em vista o requerimento do Ministério Público para decretar a indisponibilidade de bens dos réus para o ressarcimento das despesas, entendemos ser prudente aguardar a prolação de decisão judicial acerca da devolução dos valores.

Considerando a tramitação do processo e o direito à ampla defesa, é necessário aguardar a decisão judicial final para que sejam tomadas as providências cabíveis.

Taió, 06 de Fevereiro de 2017.

Atenciosamente

Diretoria do IOBV